Governo prevê 172 milhões de euros para alargar cobertura 5G a todo o território nacional

O Governo anunciou que está em curso um projeto de 172 milhões de euros destinado a assegurar a cobertura de todo o território nacional com redes 5G. A iniciativa é liderada pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e pretende alargar a disponibilidade da tecnologia às zonas que ainda não dispõem de cobertura.

O anúncio foi feito por Bernardo Correia, secretário de Estado da Digitalização, durante uma audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). “Está de facto em curso na ANACOM uma atribuição de 172 milhões de euros para a cobertura de 100% do território em 5G”, afirmou o governante, citado pela agência Lusa.

Segundo Bernardo Correia, a cobertura 5G já abrange 98% da população portuguesa, mas o Executivo pretende assegurar a disponibilidade da tecnologia em todo o país.

“Temos um território [com] 98% da população coberta com 5G”, referiu, acrescentando que os 172 milhões de euros permitirão avançar com o projeto de expansão da rede.

Importa distinguir os dois indicadores apresentados: a cobertura de 98% diz respeito à população, enquanto a meta anunciada se refere à totalidade do território nacional. A informação divulgada não especifica o calendário de conclusão do projeto, os mecanismos de atribuição do financiamento ou as condições de participação dos operadores.

Balcão Único das Empresas previsto para o primeiro semestre de 2027

Além do investimento na conectividade móvel, o Governo anunciou novos desenvolvimentos na digitalização dos serviços públicos destinados às empresas.

Paulo Magro da Luz, secretário de Estado para a Simplificação, adiantou que o Executivo está a trabalhar na criação de um Balcão Único das Empresas, cuja disponibilização está prevista para o primeiro semestre de 2027.

A iniciativa pretende simplificar a interação entre as organizações e a Administração Pública, através de uma experiência de utilização inspirada em referências internacionais de serviços públicos digitais.

“Queremos uma experiência alinhada com os principais exemplos globais”, afirmou Paulo Magro da Luz, apontando Singapura e Dubai como referências.

O governante não avançou, contudo, detalhes sobre os serviços que serão integrados na plataforma, o modelo tecnológico ou as fases previstas para a sua implementação.

Governo prepara formação em IA para a Administração Pública

A adoção de Inteligência Artificial (IA) na função pública foi outro dos temas abordados durante a audição parlamentar.

Paulo Magro da Luz anunciou que as secretarias de Estado da Simplificação e da Digitalização preparam uma campanha de formação em IA dirigida aos trabalhadores da Administração Pública, com apresentação prevista para novembro.

A iniciativa insere-se nos esforços de modernização dos serviços públicos e de desenvolvimento de competências digitais, embora não tenham sido divulgados pormenores sobre o número de funcionários abrangidos, os conteúdos da formação ou o investimento associado.

Os anúncios colocam a conectividade, a simplificação administrativa e a capacitação digital entre as prioridades apresentadas pelo Executivo no âmbito da discussão do OE2027.

Para o setor tecnológico, as medidas representam três áreas distintas de intervenção pública: a expansão das infraestruturas de telecomunicações, o desenvolvimento de plataformas digitais para empresas e a formação dos profissionais da Administração Pública em novas tecnologias.