Setor de data centers ameaça governo espanhol com pedidos de indemnização

A nova regulamentação dos data centers em Espanha pode levar operadores a transferir projetos para países vizinhos, incluindo Portugal, e desencadear pedidos de indemnização de vários milhares de milhões de euros contra o Estado espanhol, segundo informações avançadas pelo jornal espanhol CincoDías.

Em causa está um novo Real Decreto preparado pelo Ministério para a Transição Ecológica espanhol. A Spain DC, associação que representa o setor e integra empresas como Amazon, Microsoft e Google, considera que as novas regras alteram as condições aplicáveis a investimentos já realizados ou comprometidos.

Begoña Villacís, diretora executiva da Spain DC, afirmou em declarações ao CincoDías que três promotores já admitem abandonar projetos caso o decreto seja aprovado nos termos apresentados para consulta pública no final de agosto. Em causa estarão cerca de nove mil milhões de euros de investimento.

A associação estima que o setor possa acumular investimentos de 66,9 mil milhões de euros em Espanha até 2030, dos quais entre 40% e 50% estarão já executados ou firmemente comprometidos.

Portugal apontado como possível destino

A Spain DC considera que a alteração das condições poderá beneficiar mercados próximos, como é o caso de Portugal.

Na perspetiva da responsável, esta deslocação faria com que Espanha continuasse potencialmente exposta a algumas das externalidades associadas às infraestruturas, enquanto o investimento e a criação de riqueza seriam transferidos para outros mercados.

A associação contesta também as projeções utilizadas pelo Governo espanhol. Segundo as suas estimativas, Espanha não deverá ultrapassar os 3 GW de capacidade de data centers até 2030, contra os 12 GW considerados pelo Executivo com base nos pedidos de ligação à rede elétrica. Atualmente, estarão operacionais cerca de 0,4 GW.

Exigência de energia renovável divide setor e Governo

Um dos principais pontos de discórdia é a obrigação de os data centers assegurarem 80% do consumo através de nova energia renovável, recorrendo a autoconsumo ou contratos de fornecimento de longo prazo, juntamente com requisitos de correlação horária.

O Ministério para a Transição Ecológica mantém, contudo, a defesa da regulamentação. Segundo declarações do Governo reproduzidas pelo CincoDías, os projetos terão de demonstrar o cumprimento dos requisitos para obter acesso à rede elétrica. O incumprimento da meta poderá resultar em penalizações crescentes na fatura de eletricidade e, caso seja reiterado, na perda do acesso à rede.

A Spain DC, por seu lado, admite mecanismos de monitorização do crescimento do setor e medidas futuras caso sejam demonstrados impactos negativos, mas considera prematuro impor as atuais restrições e critica aquilo que entende ser um tratamento discriminatório dos data centers face a outras indústrias com consumos elétricos superiores.