Daniel Reis, Sócio da área de Tecnologia da DLA Piper Portugal em 2022-2-23

OPINIÃO

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Temas quentes em 2022

Espero que o título não seja enganador, o tema deste artigo não está relacionado com alterações climáticas. O que pretendo abordar são alguns dos temas relacionados com tecnologia e o direito que prometem animar o ano que agora se inicia

Temas quentes em 2022

Daniel Reis, Sócio da área de Tecnologia da DLA Piper Portugal

Um tema que irá seguramente gerar muita fricção e, por essa razão, complicações jurídicas, é a falta generalizada de produtos semicondutores (“chips”), componentes, stocks, e todos os atrasos na produção industrial que se sentem há vários meses um pouco em todo o mundo.

Os sucessivos confinamentos causados pela pandemia obrigaram à suspensão de produção em inúmeras fábricas, o que por sua vez esgotou os stocks a nível mundial. A proliferação de sistemas de manufatura e de distribuição “lean” veio potenciar o impacto do encerramento temporário das fábricas. As perturbações resultantes implicam e vão continuar a implicar o incumprimento de muitos contratos, o que levará ao aumento do recurso aos tribunais para resolver disputas.

Outro tema que dará muito que falar será o tema da sustentabilidade, ou como parece estar a ser mais comummente referido, o tema do ESG (em português, ambiente, social e governança empresarial). Depois de muitos anos a discutir aspetos relacionados com a sustentabilidade, incluindo como medir os impactos das medidas anunciadas pelas empresas, 2022 parece ser o ano em que o tema verdadeiramente começará a fazer- se sentir no mercado.

Começamos a verificar que o comportamento dos consumidores começa a ser afetado por aspetos relacionados com a sustentabilidade, e que começa a surgir ativismo judiciário dirigido a empresas que não estão a cumprir os compromissos a que se propuseram. Setores de atividade relacionados com a energia e atividades que utilizam mão-de-obra muito barata estão a ser especialmente visadas.

A gestão das cadeias internacionais de produção – saber onde, quem e em que condições cada componente é fabricado – está a passar a ser uma preocupação de todas as empresas. Será interessante perceber se o fenómeno de “onshoring” ou “reshoring” irá ser potenciado pelas preocupações relacionadas com a sustentabilidade.

Outro tema que me parece que vai saltar para a realidade dos mercados é a utilização de aplicações na área da saúde. Não é de todo um tema novo, todos conhecemos pessoas agarradas aos seus dispositivos que medem mil e um indicadores de saúde, mas este tem continuado a ser um nicho. No entanto, as comunidades médicas e farmacêuticas parecem estar a começar a perder alguma reticência em relação a este tipo de produtos e a perceber o seu potencial.

Temos conhecimento de inúmeros estudos e ensaios que estão a utiliza “health apps” para recolher informação. A sua utilização massiva poderá ajudar a sua aceitação pela comunidade médica. Urge, no entanto, assinalar alguns riscos associados com este fenómeno, entre eles a cibersegurança e a proteção da privacidade. É importante que estes riscos sejam devidamente enquadrados para que este mercado possa crescer.

O último tema quer queria assinalar é um repetente. A fiscalização do RGPD continua a ganhar fôlego, com um número de investigações e montante de coimas aplicados cada vez maior, como se pode verificar no nosso relatório anual sobre o tema. Esta tendência também é relevante para Portugal, onde recentemente a CNPD, o regulador português, aplicou uma coima de EUR 1.25 M à Câmara Municipal de Lisboa com fundamento na violação do RGPD.

Por fim, julgo que faz sentido destacar alguns “não temas”. A regulação da Inteligência Artificial, objeto de uma proposta apresentada pela Comissão Europeia, é um óbvio candidato a não tema. É uma matéria muito importante, mas não terá desenvolvimentos relevantes com impacto na vida das empresas em 2022, ainda vai demorar.

Outro não tema é o 5G. Depois de um interminável leilão para a atribuição de espectro necessário para a prestação de serviços 5G, que finalmente terminou no fim de 2021, ainda não há nem rede nem equipamento necessários para suportar os serviços. Este ano apenas vamos ver projetos pilotos e, parece-me, muitas promessas.

Um último não tema são os NFTs (“Non-fungible tokens”). Muito se escreve sobre o assunto, e muito nos temos rido com as peripécias e esquemas que são relatados na comunicação social, mas ainda se trata de um fenómeno de nicho, sem relevância real no mercado.

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