2015-11-04
A vigilância da atividade online de qualquer cidadão no Reino Unido por parte de diversas autoridades será agora mais fácil, e os ISPs terão de guardar todos os detalhes de acesso, navegação e e-mails dos seus clientes por vários anos.
Caso seja aprovado o projeto de lei apresentado ao Parlamento do Reino Unido este mês, a polícia e serviços de inteligência britânicos irão ter a possibilidade de aceder ao registo das ligações à internet de cidadãos considerados suspeitos, e este registos terão de permanecer disponíveis por vários anos.
Esta "vigilância" é algo que sabemos que já acontece por parte dos serviços secretos de Sua Magestade, focados em ameaças de "segurança nacional", mas agora é estendida com cobertura legal às diversas autoridades de investigação e polícias que tratam de pequenos ilícitos ou criminalidade comum.
No entanto, a nova lei vem acompanhada de medidas para prevenir abusos, incluindo a possibilidade de juízes interferirem e bloquearem operações de vigilância.
A Secretária de Estado Britânica do Interior afirmou que os poderes potencialmente conferidos pelo projeto de lei são necessários para o combate ao crime e ao terrorismo.
Este grande e complexo projeto de lei inclui também propostas relativamente a como o Estado pode aceder dispositivos e executar operações para recolher grandes quantidades de informação sobre a atividade dos seus cidadão na internet, legalizando assim as atividades até aqui "secretas" da GCHQ (o equivalente inglês da NSA) denunciadas por Edward Snowden.
The Doughnut , é o nickname do edifíco que alberga o quartel general do GCHQ, o equivalente britanico da NSA. Situado no sudoeste de Inglaterra, é o local de trabalho para 5.500 pessoas. As medidas contidas no projeto de lei incluem:
Esta legislação agrega uma série de poderes pré-existentes que abrangem as formas como vários ministérios podem autorizar operações para interceptar comunicações, como escutas telefónicas e outras formas de vigilância. Mas também propõe ordenar a empresas de telecomunicações e outros ISPs a armazenagem de detalhes dos serviços a que cada cidadão acedeu online—algo que tem vindo a ser repetidamente proposto no Reino Unido, mas nunca posto em ação. Esta obrigação inclui forçar as empresas a manter um registo detalhado de websites que cada pessoa visita, bem como de aplicações utilizadas a partir de computadores, smartphones, tablets e outros dispositivos. A polícia e outras autoridades irão ser capazes de aceder a estes registos na prossecução de criminosos—mas também numa variedade de atividades investigativas, como em casos de pessoas desaparecidas. Mesmo outros serviços públicos , como os que a nível local monitorizam a veracidade de benefícios sociais ( por ex. subsídios de desemprego , doença etc..) poderão ter acesso ao histórico de navegação de qualquer cidadão, mas neste caso apenas informação resumida. O projeto de lei inclui a formação de uma equipa de juízes que virá a formar a Comissão de Poderes de Investigação, à qual o Ministério do Interior afirma irá proporcionar uma supervisão sem precedentes de como as autoridades britânicas interceptam e reúnem informação. Este projeto de lei não propõe envolver empresas de internet estrangeiras a cumprir com estas ordens, mas o Reino Unido está claramente a liderar uma tendência de vigilância do Estado sobre a internet, que acabará por ter influência e repercussão nos restantes membros da União Europeia. O contexto desta declaração do primeiro ministro em janeiro deste ano foi: -“In our country, do we want to allow a means of communication between people which we cannot read?” A opinião publica europeia já conhece o gosto do político conservador britânico por declarações "fortes" , e na sequência a imprensa inglesa antecipava há meses que alguma coisa sobre limitação da encriptação aparecesse com esta nova lei, sobretudo em comunicações peer-to-peer mas isso não ocorreu. |
Parlamento Europeu: "Não estamos a usar a lei para impedir a tecnologia americana"
