“O direito a ser esquecido” na web: Europa vs EUA

A principal consequência da decisão do Tribunal Europeu de Justiça sobre “o direito a ser esquecido” na web – que responsabiliza a Google pelos dados que veicula e que determinou, inclusive, que esta deverá eliminar dos seus resultados de busca pessoas comuns que assim o solicitem, nomeadamente links que remetam para informação desactualizada - parece ser, para já, o ‘acordar’ de um debate em torno das diferenças culturas europeias e americanas, nomeadamente a forma como a privacidade é vista na Europa e nos EUA. De acordo com a BBC, “legiões de advogados” estão a tentar perceber as implicações que a decisão virá a ter para os motores de busca e para os cidadãos europeus que desejem ver apagado o registo das suas vidas passadas online, sendo certo que a mais imediata consequência reside na evidência de que as diferenças culturais entre EUA e Europa existem e acentuam-se. Em declarações à BBC, o fundador da Wikipédia, Jimmy Wales, diz que estas diferenças não são de agora, mas que se tornaram mais notórias com a decisão do Tribunal Europeu.

A forma como ambos os continentes encaram a gestão das ‘vidas’ online é díspar. Nos EUA a decisão do Tribunal Europeu é considerada “iliberal”, reinando a ideia de que a Internet não pode, sob hipótese alguma, ser regulada. Wales diz mesmo que “este é um debate no qual os EUA não podem sequer entrar, pois seria necessário revogar a Primeira Emenda – um artefacto religioso –, o que nunca irá acontecer”. Os europeus, por sua vez, entendem que devem ter algum controlo sobre a sua própria privacidade e sobre os seus dados online, apesar de nunca terem acreditado que a Internet poderia vir a ser controlada a este nível. Por esse motivo, explicita a BBC, a notícia da deliberação do Tribunal Europeu foi ainda mais bem recebida no velho continente. Em última instância, “o direito a ser esquecido” no universo da web coloca a descoberto uma espécie de “inquietação” sobre o poder que as corporações norte-americanas ligadas à Internet têm em mãos e que afecta directamente as vidas de milhões em todo o mundo.