Henrique Carreiro em 2022-4-13

OPINIÃO

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Portabilidade digital

Sim, muitos de nós mantemos decerto o mesmo número de telefone há anos, ainda que mudando entretanto, possivelmente muitas vezes, de operador móvel

É esta a maravilha – ou o seu aspeto prático – das regulamentações que facilitam a portabilidade entre operadores. E, ao contrário do que se passava há uns anos, é agora possível enviar uma mensagem curta entre clientes de operadores distintos, sem que isso obrigue a custos associados (dependendo do plano tarifário, é certo, mas normalmente é característica oferecida nos planos base dos operadores).

Experimente-se, contudo, tentar enviar uma mensagem de iMessage para WhatsApp. Não será tarefa fácil. Não o é, aliás, entre quaisquer das plataformas atuais de messaging. Fácil é, contudo, perceber que esta é uma nova forma de “lock-in”, e que os clientes finais não protestam com mais veemência porque não incorrem em custos tão significativos diretamente como acontecia anteriormente com as mensagens curtas nos operadores móveis. Não se trata de custos diretos – são antes indiretos, mas ainda assim significativos porque é, muitas vezes, necessário manter contas em várias redes precisamente para termos conexão com contactos em diversas plataformas. É este estado de coisas que a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu pretendem alterar com o agora aprovado Digital Markets Act.

O Digital Markets Act obriga os grandes fornecedores (e existem determinações claras para o que significa grandes fornecedores) a darem o acesso às respetivas plataformas a aplicações de terceiros.

Isto é, com a implementação do Digital Markets Act, será inteiramente possível que comecem a surgir clientes de terceiras partes para o WhatsApp, por exemplo. É provável que os fornecedores das plataformas originais se mantenham irredutíveis na abertura das interfaces de programação de aplicações. Não seria inédito que assim se acontecesse e é natural que a Comissão tenha de vir a seguir a sua habitual via judicial para resolver, ou derimir, tais desacordos. Nada de novo, aí. Mas este é um passo de gigante numa nova ordem tecnológica, a busca constante da interoperabilidade versus a propensão dos operadores para fechar as plataformas. Se o passado e batalhas anteriores servem de exemplo, os fornecedores podem protestar e arrastar os pés na implementação mas a última e decisiva palavra caberá à Comissão Europeia, neste caso, ao contrário de tantos outros, unida numa frente coesa.

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