Comissão Europeia com novas medidas para dinamizar comércio eletrónico na UE

Com o objetivo de fomentar o mercado único, o conjunto de medidas pretende facilitar a comercialização de produtos e fomentar a confiança dos consumidores, através da transparência de preços, supervisão normativa, defesa dos direitos dos consumidores e da abolição do bloqueio geográfico injustificado, por culpa de sistemas de geolocalização que acabam por resultar numa discriminação de nacionalidade.

"As pessoas são, com demasiada frequência, impedidas de aceder às melhores ofertas quando compram online ou decidem não comprar além fronteiras porque os preços de entrega são muito elevados ou porque estão preocupadas sobre como reclamar os seus direitos se algo correr mal. Queremos resolver os problemas que estão a impedir os consumidores e os negócios de desfrutarem em pleno das oportunidades de comprar e vender produtos e serviços online", indica Andrus Ansip, vice-president para o Mercado Único Digital na Comissão Europeia.

Já Elżbieta Bieńkowska, Comissária para o Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PMEs, acrescenta: "A discriminação entre consumidores da UE com base no objetivo de segmentar mercados de acordo com as fronteiras não tem lugar no Mercado Único. Com regras mais claras, mais regulação e preços de entrega mais acessíveis será mais fácil para empresas e consumidores, em particular para as PME, tirar partido do Mercado Único Europeu e do comércio eletrónico transfronteiriço". 

Para que as empresas não sofram encargos desproporcionais, o regulamento não impõe a obrigação de entrega em toda a UE e contempla isenção do cumprimento de certas disposições para as pequenas empresas que não atingem um limiar nacional em matéria de IVA.

Assim, e de forma resumida, o plano de medidas é composto por três propostas legislativas:

- De combate ao bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade ou residência;

- De maior transparência nos preços de entrega de encomendas, com maior supervisão;

- De reforço dos direitos dos consumidores e esclarecimento sobre o que se qualifica como prática comercial injusta no mundo digital.
 

Custos transfronteiriços cinco vezes mais elevados que os preços domésticos

Tanto os consumidores como as empresas apontam problemas na comercialização de produtos, uma vez que os custos transfronteiriços elevados os impedem de realizar mais compras/vendas na UE. Até porque as transportadoras e os serviços postais cobram valores avultados aos Estados-Membro: cinco vezes mais elevados que os preços domésticos.

Embora a Comissão Europeia não proponha um teto para os preços cobrados, as suas novas medidas prometem fomentar a competitividade dentro da UE e a transparência dos preços. Em 2019, a Comissão Europeia pretende fazer um balanço dos avanços conseguidos e avaliar a necessidade de introduzir outras normas.

Reforço de confiança no comércio online

Com as novas normas da Comissão Europeia os consumidores passam a ter mais poder de defender os seus direitos. Desta forma, pretende-se que possam denunciar situações em que estão a ser bloqueados geograficamente em determinado site, se determinada loja online está a  violar a regulamentação de pós-venda (devoluções) ou a cometer fraude, entre outros.

No caso de se verificarem violações dos direitos dos consumidores à escala da UE, a Comissão Europeia poderá aplicar sanções juntamente com as autoridades locais de modo a colocar um ponto final nas práticas fraudulentas.

A Comissão Europeia irá publicar e manter atualizadas as orientações sobre as práticas comerciais desleais.