2020-1-20

SEGURANÇA

Multas por violação de privacidade na Europa atingem 114 milhões de euros

Em 2018 entraram em vigor um conjunto de regras mais rigorosas sobre privacidade com diferentes abordagens, consoante o país

Com a entrada em vigor de regras mais austeras sobre privacidade, os reguladores europeus já impuseram 114 milhões de euros em multas por violações de dados.

Um relatório do escritório de advogados DLA Piper comunicou que foi em França que se impôs a maior multa individual - de 50 milhões de euros contra o Google -, enquanto Holanda, Reino Unido e Alemanha lideram em termos de número as notificações de violação de dados.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados foi introduzido com o objetivo de proteger informações pessoais sensíveis e estabelecer penalidades a empresas que perdem o controlo dos dados ou que os utilizam sem o devido consentimento.

Estas penalidades são aplicadas por escritórios nacionais de proteção de dados em toda a União Europeia, constituídos por 28 membros, com uma responsabilidade desproporcional na Irlanda - o principal regulador dos grandes utilizadores de Silicon Valley que se basearam em operações realizadas na Europa, como o caso do Facebook.

Até ao momento, as multas ainda não tiveram um valor tão significativo, quando comparadas com multas de milhares de milhões de euros impostas a casos antitrust da UE. Uma situação que tende a alterar-se à medida que os recursos sujeitam as sanções a averiguação e a criar precedentes legais.

Por legislação, os reguladores podem aplicar multas de 2% ou, em alguns casos, de 4%, da rotatividade global. Na prática, uma penalidade tão pesada, é difícil de se sustentar em tribunal, afirma Ross McKean, parceiro do DLA Piper.

"Vai levar tempo. Os reguladores ficam cautelosos em relação a 4%, porque toda esta situação requer uma investigação", confirma McKean à Reuters. "E pode dar-se o caso de perder a credibilidade como regulador".

A maior penalidade ameaçada até agora foi na Reino Unido, onde o regulador propôs uma multa de 239 milhões de dólares contra o proprietário da British Airways IAG pelo roubo de dados de meio milhão de clientes.

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