União Europeia implementa taxa anual de 0,1% para plataformas online

As principais plataformas online enfrentam uma taxa anual de até 0,1% do rendimento líquido anual para cobrir os custos de monitorização de compliance das novas regras da União Europeia, sendo exigido que façam mais para policiar o seu conteúdo, revela um documento da UE, citado pela Reuters.

É de notar que as regras do Digital Services Act (DSA) deverão ser acordadas entre países da UE e legisladores no final de abril. "O montante total das taxas anuais de supervisão vai ser baseado nos custos estimados que a Comissão incorre em relação às suas funções de supervisão ao abrigo do presente regulamento", refere o documento. Mais, “a taxa não deve exceder 0,1% do rendimento líquido anual global do fornecedor de plataformas online de grande dimensão no ano fiscal anterior”.

Neste sentido, a Comissão Europeia define plataformas online de grande dimensão como aquelas com 45 milhões ou mais utilizadores mensais ativos, e a taxa deve ser proporcional à dimensão do serviço, refletida pelo número de beneficiários na UE, explica o documento. 

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, disse aos legisladores e Estados-membros, no mês passado, que a taxa poderia levar à angariação de valores entre os 20 milhões de euros e 30 milhões de euros por ano, menciona a Reuters.

Contudo, é de notar que os fornecedores com plataformas de grande dimensão sem fins lucrativos ficarão isentos das taxas, refere o documento. A proposta de Vestager deverá ser acordada pelos Estados-membros e pelos legisladores da UE, na quarta ronda de negociações.