Parlamento Europeu aprova novas regras do mundo digital

O Parlamento Europeu aprovou as novas leis do mundo digital. Segundo comunicado enviado às redações, a União Europeia “terá finalmente regras atualizadas para lidar com as realidades dos mercados e serviços digitais”. O Grupo S&D votou a favor de acordos políticos sobre a Lei dos Mercados Digitais (DMA) e a Lei dos Serviços Digitais (DSA) no plenário realizado esta terça-feira e “substituiu assim a legislação com mais de 20 anos atualmente em vigor”.

“O acordo, a aprovação e a entrada em vigor dos Regulamentos dos Mercados e dos Serviços Digitais é um passo histórico na criação de um mercado único digital inspirado pelos princípios e valores da União Europeia”, começa por revelar Carlos Zorrinho, relator do Regulamento dos Mercados Digitais em sede de Comissão da Indústria, Investigação e Energia.

Para o responsável, estas alterações estão focadas na “defesa dos direitos fundamentais e em compromissos éticos sólidos e garantias legais, as quais protegem os nossos cidadãos e as nossas sociedades democráticas”.

Entre as alterações estão a proibição da publicidade online dirigida a menores e a interoperabilidade dos serviços de mensagens sem que o consumidor seja obrigado a descarregar todas as aplicações de mensagens no seu telemóvel, faz sobressair o mesmo documento.

Recorde-se que estes acordos foram alcançados após  negociações entre o Parlamento Europeu e os estados membros no Conselho da União Europeia (UE). Como resultado desta votação, a nova legislação da UE no mundo digital entrará em vigor no final deste ano.