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A Cionet, comunidade europeia de executivos de TI, alerta para o facto de a falta de ritmo de atualização legislativa poder vir a impactar negativamente a competitividade de Portugal a nível internacional.
Com um valor de mercado de 660 mil milhões de euros anuais, o sector das TIC é directamente responsável por 5% do PIB europeu, mas contribui em muito maior percentagem para o crescimento geral da produtividade (20% diretamente do sector das TIC e 30% dos investimentos nestas tecnologias). Por outro lado, o impacto indireto do sector está associado aos elevados padrões de dinamismo e inovação que lhe são inerentes e à forma como este sector modela a forma de os outros sectores realizarem as suas atividades. “O fosso digital existente entre os vários estados membros é cavado por legislações nacionais obsoletas e desatualizadas, como é o caso da portuguesa”, realça Rui Serapicos, Managing Partner da Cionet. “Portugal deverá acompanhar e corresponder ao esforço europeu de actualizar e desenvolver programas legislativos capazes de dar resposta às exigências que a era digital impõe”, reforça. Neste sentido, o ex-Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, confirmou no programa europeu 2020 Vision, que “a próxima Comissão Europeia vai desenvolver uma Agenda Digital Europeia acompanhada de um programa legislativo”.
A Agenda Digital para a Europa constitui uma das sete iniciativas da estratégia Europa 2020 e visa definir o importante papel que a utilização das TIC terá de desempenhar se a Europa quiser ver as suas ambições para 2020 concretizadas – e a urgência neste, momento, é ver este sector regulamentado com legislação atualizada. Algumas medidas legislativas propostas prendem-se com a harmonização e atualização de normas nacionais em matéria de privacidade e proteção de dados, transferência de dados, direitos de autor, direitos de proteção do consumidor, e-commerce, cybersecurity, acesso a legislação digital, arquivo digital. “Com o atual desenvolvimento das TICS nascem novos serviços, novos contratos e novas prioridades legislativas, pelo que é fundamental que a europa, e em particular Portugal, invista na análise, produção e implementação de novas soluções legislativas, capazes de manter o país ao mesmo nível do mercado digital internacional”, remata Rui Serapicos. |
