Serviços como WhatsApp e Skype terão novas normas de privacidade

Segundo adianta a agência Efe, as mudanças legislativas já estão a ser trabalhadas pelo Executivo da União Europeia (UE) mas serão públicas apenas em setembro e colocadas em vigor futuramente.

"A Comissão trabalha com efeito na atualização das regras de telecomunicações da UE", adiantou à Efe a porta-voz do Mercado Digital Único, Nathalie Vandystadt, que precisou que Bruxelas dá este passo porque os denominados serviços de comunicação "over-the-top" (OTT), oferecidos por plataformas como o Whatsapp e Skype, parecem-se cada vez mais aos oferecidos pelas operadoras tradicionais.

Num setor dominado por empresas americanas, a Comissão considera que é preciso analisar se "o alcance das regras atuais da UE tem que ser adaptado para garantir níveis adequados de defesa do consumidor, assim como para assegurar que a legislação não entranhe uma distorção da concorrência".

Estas alterações surgem após, no mês passado, a Comissão ter publicado os resultados preliminares de uma consulta pública sobre a revisão da direção e-Privacy, na qual uma grande maioria dos participantes considerou necessária uma maior regulação específica da privacidade nas comunicações eletrónicas.

"A próxima reforma do marco comunitário das telecomunicações deve incentivar e estimular um maior investimento privado em redes de próxima geração, a previsibilidade normativa e as condições adequadas de investimento para todos os operadores", acrescentou a porta-voz.

A revisão das normas é uma das iniciativas-chave da estratégia do Mercado Único Digital, com a qual a CE pretende garantir o nível de proteção dos utilizadores e condições equitativas para todos os atores do mercado.