2016-1-22
O Ministério Público suspeita de um crime fiscal praticado em restaurantes portugueses por utilização de um software de faturação que omite parte da faturação.
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O Ministério Público realizou buscas, até agora, em 18 restaurantes do continente por suspeitas de fraude na faturação com recurso a adulteração do software. O nome da softwarehouse não foi divulgado, e também ainda não é claro tratar-se de uma vulnerabilidade do programa explorada pelos utilizadores/instaladores, ou se o programa foi mesmo desenhado para permitir a não contabilização de parte das receitas de caixa. O aumento do IVA da restauração colocou uma enorme pressão financeira sobre os restaurantes, que na generalidade dos casos optaram por não fazer repercutir este aumento no preço final das refeições para não perder clientes. A operação denominada de "Gourmet”, curiosamente o mesmo nome escolhido pelas autoridades brasileiras numa operação similar em 2014, agora promovida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), envolveu 22 elementos da AT e 50 elementos da policia judiciária nos quais estavam integrados agentes com conhecimentos informáticos. Esta não é a primeira vez que o software pré-certificado pela Autoridade Tributária é manipulado posteriormente - em abril de 2014 a operação “fatura suspensa” gerou 108 arguidos. Em causa poderão estar crimes com uma moldura penal muito grave, pois trata-se de burla agravada, fraude fiscal e falsidade informática. |
