2016-4-22

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Comissão Europeia acusa Google de abuso de poder

A Comissão Europeia acusou a Google de violar as leis da concorrência e de impor restrições aos fabricantes de dispositivos Android e operadores de redes móveis. A Google já reagiu, saindo em defesa do seu modelo de negócio

Comissão Europeia acusa Google de abuso de poder

Segundo uma investigação preliminar da Comissão da Europeia (CE), a Google obriga os fabricantes a pré-instalar o Google Search e o navegador Chrome, levando-os a definir o Google Search como serviço de busca padrão nos seus dispositivos, como condição para licenciar determinadas aplicações proprietárias. Além disso, a CE acusa a empresa de impedir os fabricantes de venderem smartphones que funcionam em sistemas operativos baseados em código open source Android de concorrentes, dando incentivos financeiros aos fabricantes e operadores de redes móveis, na condição de pré-instalar exclusivamente o Google Search nos equipamentos.

“Com base na nossa investigação até agora, acreditamos que o comportamento da Google nega aos consumidores uma escolha mais ampla de aplicações e serviços móveis e fica no caminho da inovação por outros players, uma violação das regras de defesa da concorrência  da UE", refere Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência.

As acusações da Comissão Europeia vão mais além, alegando que a Google, aquando os contratos com os fabricantes, fez o licenciamento da Play Store em dispositivos Android na condição de o Google Search ser pré-instalado e definido como motor de pesquisa padrão. De forma semelhante, a Google jogou a mesma cartada em relação à instalação do Chrome nos dispositivos dos fabricantes, segundo a Comissão.

"Os browsers representam um importante ponto de entrada para consultas de pesquisa em dispositivos móveis. Assim, ao reduzir os incentivos dos fabricantes para pré-instalar apps de browsers concorrentes e incentivar os consumidores a fazer o download dessas apps, a concorrência tanto nos navegadores móveis como nos motores de busca gerais tem sido adversamente afetada”, revela a Comissão Europeia.

Google sai em defesa do seu modelo de negócio

A Google, que sabia que estava a ser “estudada” pela Comissão Europeia, defende-se, ao referir que o seu modelo de negócio simplesmente  “mantém os custos dos fabricantes baixos e proporciona-lhes uma flexibilidade elevada ao mesmo tempo que proporciona aos consumidores um controlo sem precedentes sobre os seus dispositivos móveis”. Num post publicado por Kent Walker, Senior Vice President e General Counsel, pode ainda ler-se que a empresa alega que os contratos com os fabricantes são completamente voluntários, utilizando a Amazon como exemplo de um fabricante que não tem Android sem Google.

Na mesma publicação, a Google refere ainda que “qualquer fabricante poderá escolher carregar um conjunto de aplicações da Google no seu dispositivo e livremente acrescentar também outras aplicações”, destacando que embora o Android seja gratuito para os fabricantes, aporta custos elevados para desenvolver. “Disponibilizamos o Android gratuitamente e parte dos nossos custos são compensados através das receitas que geramos com as nossas aplicações Google e dos serviços que distribuímos através do Android”.

Numa última resposta, a Google afirma que está ansiosa por trabalhar com a Comissão Europeia para lhe mostrar o seu modelo de desenvolvimento do Android, como forma de lhe mostrar o quanto “é bom para a concorrência e para os consumidores”.

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